Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce303196
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
A jurisprudência e a doutrina admitem que o executado se valha do que se convencionou chamar exceção de préexecutividade, independentemente da segurança do juízo, para alegar matérias que o juiz possa conhecer de ofício ou que estejam provadas de plano, sendo um limite a essa possibilidade a existência de prévia decisão acerca do tema.
- CCerto
- EErrado