Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PrevidenciárioJurisprudência
- Código
- ce303281
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.
- CCerto
- EErrado