Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce303290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Considere a seguinte situação hipotética.Autoridade municipal competente desapropriou área pertencente a João, para a construção de um hospital público. Após o processo de desapropriação, verificou-se ser mais necessário construir, naquela área, uma escola pública, visto que o interesse da população local já estar sendo atendido por hospital construído na cidade. Nessa situação, João tem direito de exigir de volta o imóvel e pleitear indenização por perdas e danos.
- CCerto
- EErrado