Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce303450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Assuntos Educacionais
Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.
- ASão bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.
- BOs bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.
- COs bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial
- DOs bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.
- EOs bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.