Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce303452
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Assuntos Educacionais
Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação
- Ade fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
- Bde remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.
- Cde serviços técnicos de restauração de obra de arte e bens de valor artístico, de natureza singular.
- Drealizada por empresa pública com suas subsidiárias e controladas, especialmente para aquisição de bens, desde que o preço seja compatível com o de mercado.
- Eou compra de serviços para o abastecimento de navios e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos diferentes de suas sedes.