Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- ce303681
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Saneamento - Advogado
Ainda que os sujeitos processuais, em regra, não possam escolher rito diverso do que consta na lei processual civil para fazer tramitar as demandas, o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolhe a tese de que não há nulidade na adoção do rito comum ordinário em vez do sumário, salvo se demonstrado prejuízo para a parte adversa.
- CCerto
- EErrado