Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce311172
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Processual
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariamente, o delito de abuso de autoridade.
- CCerto
- EErrado