Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juiz no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Juiz no CPC 1973
- Código
- ce313708
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - RR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
Segundo o disposto na lei processual civil, o juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo-lhe proibido conhecer das questões não suscitadas pelas partes. Isso significa que, mesmo nas obrigações específicas, o juiz ficará impedido de substituir, de ofício, a tutela desejada pelo autor por outra tutela que lhe garanta o resultado prático correspondente.
- CCerto
- EErrado