Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce313765
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - RR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
- CCerto
- EErrado