Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- ce315708
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, constituídas para implantar e gerir o objeto da parceria, sob pena de responsabilidade dos administradores envolvidos.
- CCerto
- EErrado