Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- ce315709
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.
- CCerto
- EErrado