Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce315710
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
- CCerto
- EErrado