Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce317359
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
- CCerto
- EErrado