Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- ce317384
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
- CCerto
- EErrado