Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce317606
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se
- Aa movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.
- Ba quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.
- Chouver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.
- Dexistir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.
- Eo eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).