Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce317609
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que
- Aa emissão do título eleitoral deve ser realizada por escrivão autorizado, que utilize modelo impresso.
- Bo título eleitoral deve ser emitido obrigatoriamente por computador.
- Cdeve constar, no título eleitoral, sempre a fotografia do eleitor.
- Da data de emissão do título eleitoral será aquela da primeira emissão, ainda que o eleitor solicite segunda via.
- Eo processo de alistamento é ininterrupto, e os requerimentos de transferência são recebidos a qualquer tempo.