Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce317610
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido cometerá crime, punido com detenção e multa. Assinale a opção cuja situação reflete o texto da lei, para o caso de que tal crime seja cometido por membro ou funcionário da justiça eleitoral.
- AA pena será agravada se o servidor da justiça eleitoral cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
- BA pena será reduzida, em face da condição especial de servidor da justiça eleitoral.
- CNão há distinção entre servidores da justiça eleitoral e demais servidores públicos, nesse caso.
- DA pena será agravada, em qualquer caso, pois o servidor da justiça eleitoral deve ser isento.
- EA pena será mitigada, pois a função do servidor da justiça eleitoral é orientar o eleitor na hora do voto.