Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- ce318056
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Execução de Mandados
O principal objetivo dos embargos de terceiro consiste na proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em decorrência de atos de apreensão judicial. Assim, são também legitimados ativos para a ação de embargos de terceiro o cônjuge e o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, bem como os sócios das empresas executadas.
- CCerto
- EErrado