Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce323105
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
- CCerto
- EErrado