Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce323636
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.
- CCerto
- EErrado