Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce323648
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direito de uso.
- CCerto
- EErrado