Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce323722
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Julgue o item que se segue, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.Constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, o controle social e a restrição do acesso aos referidos serviços.
- CCerto
- EErrado