Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce324306
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.
- CCerto
- EErrado