Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce324405
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
- CCerto
- EErrado