Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce324487
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- CCerto
- EErrado