Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce324708
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Julgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
- CCerto
- EErrado