Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce324738
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
- CCerto
- EErrado