Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce324789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
- CCerto
- EErrado