Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce325335
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.
- CCerto
- EErrado