Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- ce326157
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
- AA dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal.
- BO desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.
- COs prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.
- DA concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa.
- ESe, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.