Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce326178
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve
- Aobter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.
- Bobservar a cláusula pacta sunt servanda.
- Creferir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.
- Dmanter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.
- Everificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.