Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce329528
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.
- ADeve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.
- BA usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.
- CÀ luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.
- DPara a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.
- ESegundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.