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Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
Código
ce329530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
  1. AIndividualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
  2. BO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto.
  3. CO Estado não pode utilizar força policial para a realização de vistoria e avaliação, para fins de reforma agrária, de imóvel rural.
  4. DÉ vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.
  5. EÉ ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.
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GabaritoB — O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto.

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