Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
ce329543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
No que concerne à execução trabalhista, assinale a opção correta.
  1. ANo processo do trabalho, em regra, pode haver duas hastas públicas: na primeira, o bem somente será vendido se alcançar lanço superior à importância da avaliação; na segunda praça ou leilão, os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, desde que não seja por preço vil.
  2. BA adjudicação consiste no ato processual do pagamento da totalidade da dívida executiva pelo devedor, liberando-se os bens constritivos e privilegiando-se, assim, o princípio da não prejudicialidade do devedor.
  3. CA execução provisória é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo, devendo ser feita por meio de carta de sentença.
  4. DA liquidação por artigos será feita quando as partes a convencionarem expressamente ou quando ela for determinada pela sentença, ou, ainda, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação.
  5. EA possibilidade de o executado opor embargos à execução não tem nenhuma relação com a garantia prévia do juízo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A execução provisória é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo, devendo ser feita por meio de carta de sentença.

Link permanente: /questoes/ce329543