Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Processual do TrabalhoAgravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Código
ce329544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.
  1. APor não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho.
  2. BO prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente.
  3. CO agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias.
  4. DA admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.
  5. EComo regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.

Link permanente: /questoes/ce329544