Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- ce329545
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
- AA nulidade absoluta deverá ser declarada toda vez que o ato processual violar normas de interesse público, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado ou suscitada por qualquer das partes.
- BO empregador pode fazer-se representar por preposto, que deve, necessariamente, ser empregado da empresa.
- CConforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nas lides originadas da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
- DNo âmbito trabalhista, o jus postulandi das partes pode ser exercido em qualquer das varas do trabalho e nos tribunais regionais do trabalho, sem exceção.
- EO início do prazo ocorre no momento em que o interessado toma ciência ou conhecimento do ato processual a ser realizado. Por sua vez, o início da contagem do prazo ocorre no dia útil seguinte ao início do prazo.