Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- ce329546
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.
- ANas ações que envolvam entes de direito público externo, compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda, assim como executar seus julgados.
- BA justiça do trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas varas de acidente de trabalho.
- CÀ justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
- DQualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que, promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e julgadas pela justiça estadual.
- ECompete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre o empregado público e a administração pública.