Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade imaterial — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalCrimes contra a propriedade imaterial
- Código
- ce329584
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.
- APara o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.
- BNos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
- CO sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.
- DOs crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.
- EA jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.