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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
ce329601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.
  1. AÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos.
  2. BO Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
  3. CEntre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
  4. DOs princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
  5. EÉ vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

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