Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce329602
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
- AO MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.
- BO procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo vedada sua destituição antes do término do mandato.
- CA Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser acerca de sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- DO MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e a defesa das minorias
- EÉ permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que não haja conflito de interesses em relação à administração que os remunera.