Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce329608
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.
- ADe acordo com a CF, compete à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
- Bna forma da lei. A CF inaugurou, no Brasil, o federalismo de terceiro grau.
- CO DF é dividido em pequenos municípios denominados regiões administrativas ou cidades-satélites.
- DA CF veda a divisão dos territórios em municípios.
- EA competência da União para legislar sobre normas gerais derroga a competência suplementar dos estados