Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- ce329609
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
- ACompete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.
- BAo CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.
- CO CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.
- DCompete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.
- ECabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.