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Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
Código
ce329609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
  1. ACompete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.
  2. BAo CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.
  3. CO CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.
  4. DCompete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.
  5. ECabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.

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