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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
ce334252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Escrivão de Polícia - Específicos
Deve-se reconhecer a atipicidade material da conduta de uso de apetrecho de pesca proibido se resta evidente a completa ausência de ofensividade ao bem jurídico tutelado pela norma penal, qual seja, a fauna aquática.
  1. CCerto
  2. EErrado
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C

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