Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- ce334302
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Escrivão de Polícia - Específicos
A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.
- CCerto
- EErrado