Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2011
Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
- Código
- ce336252
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos
Proprietário de terreno urbano procede a um loteamento para construção de moradias. Alguns interessados compraram 5 lotes geminados (1.800 m² ), configurando áreas para comércio e depósito. Passados alguns anos, um dos proprietários dos lotes geminados deseja vender o imóvel para novo interessado na mesma época em que o poder público municipal informa desejar adquirir esse imóvel para construção de áreas de lazer para a comunidade.Considerando essa situação e à luz da Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.O poder público, nessa situação, goza do direito de preempção.
- CCerto
- EErrado