Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce336484
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos
Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.
- CCerto
- EErrado