Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce336716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Além de conduzir à extinção da punibilidade, a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais e cíveis da sentença condenatória.
- CCerto
- EErrado