Questão de Legislação da Justiça Militar — Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação da Justiça MilitarRegimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM
- Código
- ce336741
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
- CCerto
- EErrado