Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce337019
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.
- CCerto
- EErrado