Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce337023
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.Se o poder público delegar, mediante autorização, a implantação de usina termelétrica de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor, estará agindo em desacordo com a lei, visto que a autorização não constitui o instrumento adequado para essa hipótese.
- CCerto
- EErrado